Efeitos do desemprego, do Auxílio Emergencial e do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (MP 936) sobre a renda, a pobreza e a desigualdade durante e depois da pandemia (Effects of Unemployment, Basic Emergency Income and the Emergency Employment and Income Preservation Program (MP 936) on Income, Poverty and Inequality during and after the Pandemic in Brazil)

Abstract

Portuguese Abstract: Neste artigo, avaliamos os efeitos da incidência conjunta das quedas do nível de ocupação, do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Medida Provisória 936/2020) e da Renda Básica Emergencial (Lei 13.982/2020) sobre a distribuição da renda domiciliar per capita e a pobreza. Essas medidas foram tomadas para mitigar as consequências socioeconômicas da pandemia e das necessárias medidas de isolamento social e impactaram fortemente a atividade econômica, o mercado de trabalho e a renda das famílias. Avaliamos o saldo líquido e o efeito marginal de todos esses eventos. Identificamos como partes diferentes da distribuição são afetadas pelas perdas de renda e como um quadro pós-pandemia e sem auxílios/compensações pode se configurar. Elaboramos três cenários de desemprego, simulando desligamentos de postos de trabalho formais e informais na PNAD Contínua a partir de dados do Caged para abril e março de 2020. Observamos que o Cenário 3, mais drástico, se aproxima dos resultados recém divulgados da Pnad-Covid para a 4ª Semana de maio. Observamos que a RBE no valor de R$ 600 eleva a média da renda domiciliar per capita em R$ 178 e é exitosa em proteger os mais pobres, ao menos em termos das privações monetárias. Os impactos temporários sobre a pobreza e a desigualdade são também muito expressivos. Um valor de apenas R$ 300 muito provavelmente se mostra insuficiente. Os efeitos da MP 936 são concentramos na metade superior da distribuição de renda. Ela causa uma redução de aproximadamente R$ 30 na renda domiciliar per capita e uma queda de 0,003 no Coeficiente de Gini.

English Abstract: This paper aims to evaluate the effects of the joint incidence of the occupational level, the Emergency Program for the Preservation of Employment and Income (Provisional Measure 936/2020) and Basic Emergency Income (Law 13.982 / 2020) on the distribution of household income per capita and poverty in Brazil during the COVID-19 pandemic. These policies were implemented to mitigate the socioeconomic consequences of the pandemic in labor and family incomes. We assessed the net balance and the marginal effect of all these events. We identified how different parts of the distribution are affected by income losses and how a post-pandemic situation without compensation can arise. We elaborated three unemployment scenarios, simulating formal and informal job dismissals from the National Household Sample Survey (Pnad). We observe that the BEI policy of BRL 600 raises the average per capita household income by BRL 178 and is successful in protecting the poorest, at least in terms of monetary deprivation. The temporary impacts on poverty and inequality are also very significant.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: mercado de trabalho, renda básica emergencial, MP 936, desemprego, Brasil, COVID-19

JEL Classification: C15, H53, H55, I38, J46, J65, J08