O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? (A Network Supreme Court? How, When, With Which Level of Argumentative Engagement Does the Brazilian Supreme Court Deal With Foreign Precedents?)

Revista de Direito Internacional, 2020

37 Pages Posted: 10 Aug 2020

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Patrícia Perrone Campos Mello

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Felipe Meneses Graça

affiliation not provided to SSRN

Date Written: March 23, 2020

Abstract

Portuguese abstract: O artigo se propõe a examinar como o Supremo Tribunal Federal (“Tri- bunal” ou “STF”) lida com a permeabilidade entre direito constitucional doméstico, direito constitucional comparado e direito internacional dos di- reitos humanos. Busca aferir se o Tribunal atua “em rede”, com amplo diálo- go e interação com a jurisprudência de outras cortes constitucionais e inter- nacionais, ou de forma isolada. Com esse propósito, parte de elaborações teóricas sobre modelos de comportamento judicial relacionados à operação com precedentes estrangeiros e, com base em tais modelos, desenvolve um estudo empírico que avalia:

(i) se o STF se vale de tais precedentes em seu processo decisório;

(ii) quais são as principais cortes estrangeiras e/ou in- ternacionais a que recorre em sua argumentação; e, finalmente,

(iii) com que profundidade argumentativa opera no tratamento de tais precedentes estrangeiros.

English abstract: The article aims to examine how the Brazilian Supreme Court (“Brazilian Court” or “the Court”) deals with the permeability between domestic Constitutional Law, Comparative Constitutional Law and International human rights Law. It seeks to assess whether the Brazilian Court operates in a kind of “network environment”, with dialogue and interaction with other constitutional, supreme and international courts or not. With this purpose the work starts from theoretical elaborations on models of judicial behavior related to the operation with foreign precedents and, based on such models, develops an empirical study that analyses:

(i) if the Brazilian Court use foreign precedents in its decision-making process;

(ii) which are the main foreign or international courts whose precedents are referenced by the Court;

(iii) how deep is the Court´s reasoning based on these precedents.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Supremo Tribunal Federal, Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional dos direitos humanos, Precedentes estrangeiros, Migração de ideias constitucionais, Constitucionalismo em rede

JEL Classification: K33

Suggested Citation

Mello, Patrícia Perrone Campos and Meneses Graça, Felipe, O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? (A Network Supreme Court? How, When, With Which Level of Argumentative Engagement Does the Brazilian Supreme Court Deal With Foreign Precedents?) (March 23, 2020). Revista de Direito Internacional, 2020 , Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3648641

Patrícia Perrone Campos Mello (Contact Author)

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) ( email )

SEPN 707/909 - Campus UniCEUB
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Felipe Meneses Graça

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