Constitucionalismo, Transformação E Resiliência Democrática No Brasil: O Ius Constitucionale Commune Na América Latina Tem Uma Contribuição a Oferecer? (Constitutionalism, Transformation and Democratic Resilience in Brazil: Does Ius Constitutionale Commune in Latin America Have a Contribution to Offer?)

Perrone Campos Mello, Patrícia. (2019). Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na américa latina tem uma contribuição a oferecer ?. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 9. 10.5102/rbpp.v9i2.6144.

38 Pages Posted: 29 Sep 2020

Date Written: 2019

Abstract

Portuguese abstract: O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale Commune na América Latina (ICCAL), com o propósito de responder a duas questões: 1 – Existe um constitucionalismo transformador em desenvolvimento no Brasil, à semelhança do que se constatou a respeito de outros países latino-americanos? 2 – O constitucionalismo transforma- dor e o ICCAL têm uma contribuição a oferecer à experiência constitucional brasileira? Em resposta a tais perguntas, o trabalho expõe o caráter par- cialmente transformador do constitucionalismo no Brasil. Demonstra que falta a ele um diálogo com a Corte IDH e com as demais cortes dos países latino-americanos. Explica a concepção do constitucionalismo em rede e as funções que desempenha. Defende que a adesão ao ICCAL e a uma “defesa em rede” do direito constitucional representam estratégias importantes não apenas para o avanço em temas de direitos fundamentais, democracia e Es- tado de Direito, mas igualmente para a resiliência contra retrocessos nessas mesmas questões.

English abstract: The article presents the doctrine of trans-formative constitutionalism and of Ius Constitucionale Commune in Latin America (ICCAL), in order to answer two questions. First: Is there a trans-formative constitutionalism in development in Brazil? Secondly: Do Trans-formative Constitutionalism and ICCAL have a contribution to offer to the Brazilian constitutionalism? The paper argues that the Brazilian constitutionalism has a partial trans-formative character but lacks a serious dialogue with the Inter-American Court of Human Rights and with other Latin American courts. It explains the conception and value of a network constitutionalism. Finally, it demonstrates that joining ICCAL and a “network defense” of Constitutional Law is an important strategy not only for advancing the implementation of fundamental rights, democracy and the rule of law, but also for improving resilience against setbacks in these issues.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Constitucionalismo Transformador, Ius Constitucionale Commune, Constitucionalismo Em Rede, Direitos Humanos, Estado De Direito, Retrocesso Democrático

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Mello, Patrícia Perrone Campos, Constitucionalismo, Transformação E Resiliência Democrática No Brasil: O Ius Constitucionale Commune Na América Latina Tem Uma Contribuição a Oferecer? (Constitutionalism, Transformation and Democratic Resilience in Brazil: Does Ius Constitutionale Commune in Latin America Have a Contribution to Offer?) (2019). Perrone Campos Mello, Patrícia. (2019). Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na américa latina tem uma contribuição a oferecer ?. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 9. 10.5102/rbpp.v9i2.6144. , Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3672619

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