O processo civil brasileiro na 'era da austeridade'? Efetividade, celeridade e segurança jurídica; pequenas causa, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos. (Brazilian Civil Procedure in the 'Age of Austerity? Effectiveness, Speed, and Legal Certainty: Small Claims, Uncontested Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings)

Revista de Processo, vol. 294, 2019, pp. 41 -- 76

27 Pages Posted: 19 Oct 2020

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Antonio Gidi

Syracuse University - College of Law

Hermes Zaneti Jr

Universidade Federal do Espirito Santo

Date Written: January 30, 2020

Abstract

Portuguese Abstract: O debate sobre austeridade tem sido ignorado no Brasil. O debate atual é limitado à eficiência, segurança juridica e acesso à justiça. Ao expandir o acesso à justiça para uma parte ampla da sociedade, o sistema jurídico ampliou o número de casos e os custos. Contraditoriamente, porém, o excesso de litígios e de gastos com essa expansão do acesso à justiça diminuiu o acesso à justiça. Este novo desafio exige novos esforços para aumentar a eficiência e segurança jurídica e ao mesmo tempo aumentar o acesso à justiça.

English Abstract: The current debate in Brazilian Civil Procedure revolves around efficiency, legal certainty, and access to justice, not austerity. As a matter of fact, the debate over austerity is nonexistent in Brazil so far. By expanding the access to justice to a broader portion of the society, the legal system increased the number of cases and the costs associated with the judicial system. But the excess litigation and expense associated with the expansion of access to justice has contradictorily curtailed access to justice. This new situation demands new efforts to increase efficiency and legal certainty, while still increasing access to justice.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Austeridade, processo civil, acesso à justiça, Brasil, pequenas causas

Suggested Citation

Gidi, Antonio and Zaneti Jr, Hermes, O processo civil brasileiro na 'era da austeridade'? Efetividade, celeridade e segurança jurídica; pequenas causa, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos. (Brazilian Civil Procedure in the 'Age of Austerity? Effectiveness, Speed, and Legal Certainty: Small Claims, Uncontested Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings) (January 30, 2020). Revista de Processo, vol. 294, 2019, pp. 41 -- 76, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3683494

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