Princípios Gerais da Cooperação Jurídica Internacional: uma abordagem temática e comparativa (General Principles of International Legal Cooperation: a Thematical and Comparative Approach)
Niterói, Rio de Janeiro: Nupej, 2020. 113 p. ISBN 978-65-00-08502-0
113 Pages Posted: 3 Sep 2020 Last revised: 8 Jan 2021
Date Written: September 3, 2020
Abstract
Portuguese abstract: A presente obra é uma compilação dos resumos em inglês e em português elaborados pelos expositores da Mesa-Redonda “Teoria e prática dos princípios gerais da cooperação jurídica internacional: uma abordagem temática e comparativa”, do Collaborative Research Network / CRN1, no âmbito do Encontro Anual 2020 da Law Society Association, ocorrida na plataforma Zoom dia 29 de maio de 2020. A referida mesa-redonda foi presidida por Fernanda Duarte e organizada por Ricardo Perlingeiro e Emilie Ghio e integra em uma das atividades de pesquisa desenvolvidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá em parceria com a Faculdade de Direito da Birmingham City University, com o apoio do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário da Universidade Federal Fluminense. A versão em inglês dos resumos foram originariamente publicados no volume 23, número 32 da Revista Juris Poiesis, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.
English abstract: This work is a compilation of abstracts in English and Portuguese prepared by the speakers of the round-table on "Theory and practice of the general principles of international legal cooperation: a thematic and comparative approach", held on the Zoom platform by the Collaborative Research Network/CRN1 on May 29, 2020, at the 2020 Annual Meeting of the Law Society Association. The round-table, chaired by Fernanda Duarte and organized by Ricardo Perlingeiro and Emilie Ghio, was one of the research activities developed by the PhD Program in Law of Estácio de Sá University in partnership with the Law School of Birmingham City University, with the support of the Judicial Sciences Center of Fluminense Federal University. The English version of the abstracts was originally published in volume 23 number 32 of Juris Poiesis, a journal of the PhD Program in Law at Estácio de Sá University.
Note: Downloadable document available in Portuguese.
Keywords: Harmonização, Sentença Estrangeira, Carta Rogatória, Auxílio Mútuo, Harmonization, Foreign Sentence, Letter Rogatory, Mutual Assistance
JEL Classification: K33, K12, K14, K41
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