Presidência do STF em números: de Gracie a Toffoli (The Presidency of the Brazilian Supreme Court in Numbers: From Gracie to Toffoli)

17 Pages Posted: 16 Nov 2020

Date Written: September 4, 2020

Abstract

Portuguese abstract: A presidência do STF possui uma série de poderes importantes dos pontos de vista jurídico e político. Isso não é desconhecido da comunidade jurídica, que com frequência tece comentários a seu respeito. O que é menos conhecido pela comunidade é a forma como esses poderes se manifestam nos números do tribunal. O presente artigo, por ocasião do fim do mandato de Dias Toffoli como presidente, pretende suprir essa lacuna através de uma análise exploratória de algumas dessas dimensões. Em primeiro lugar, queremos investigar as decisões monocráticas da presidência: como cada presidente exerce esse importante poder e qual é a extensão dos efeitos desse exercício para o tribunal de forma mais ampla? Em segundo, olhamos para as decisões do plenário do STF sob cada presidente: será que o poder de pautar o plenário faz com que as decisões produzidas sob diferentes presidentes tenham características diferentes?

English abstract: The presidency of the Brazilian Supreme Court has a number of important powers from a legal and political point of view. This is not unknown to the legal community, which often comments on it. What is less known is the way in which these powers manifest themselves in the Court’s data. At the end of Dias Toffoli's term as president, we intend to fill this gap through an exploratory analysis of some of these dimensions. In the first part, we want to investigate the monocratic decisions issued by the presidents: how does each president exercise this important power and what is the extent of its effects on the court more broadly? In the second part, we look at the full bench decisions under each president: are they able to imprint their mark on the decisions through the use of their agenda power?

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: The Presidency of the Brazilian Supreme Court, Monocratic Decisions, Agenda Power

Suggested Citation

Almeida, Guilherme and Almeida, Danilo dos Santos, Presidência do STF em números: de Gracie a Toffoli (The Presidency of the Brazilian Supreme Court in Numbers: From Gracie to Toffoli) (September 4, 2020). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3686813 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3686813

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