OPEN BANKING: IMPACTOS E DESAFIOS NO MERCADO FINANCEIRO (Open Banking: Impacts and Challenges in the Financial Market)

Constituição,Economia e Desenvolvimento: Revista daAcademia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2020, vol. 13, n. 23, p. 216-242, ago./dez., 2020.

27 Pages Posted: 2 Mar 2021

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Alexandre Ogêda

Mackenzie Presbyterian University

Vicente Bagnoli

Mackenzie Presbyterian University

Date Written: May 13, 2020

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo busca analisar os desafios que os bancos vêmenfrentando com o avanço das tecnologias digitais, as quais fizeram surgir, no cenário financeiro, a ideia principal de Open Banking, que está sendo aplicada em muitas instituições que procuram formas de criar serviços mais inovadores e flexíveis. O Open Banking é um modelo de negócios que funciona de uma forma diferente, peloqual o agente econômico passa a ter um foco maior nos seus processos críticos,liberando interfaces baseadas em Application Programming Interfaces (APIs), para que outras empresas possam criar aplicativos que agreguem valor aos serviços do negócio. Assim, os bancos podem focar no seu serviço primário enquanto odesenvolvimento de aplicativos ou integrações passa a ser de responsabilidade de uma comunidade de servidores. Com isso, as tecnologias, mais uma vez, modificam arelação dos consumidores com as instituições financeiras e alteram a dinâmica da concorrência. O Banco Central do Brasil (BCB), por sua vez, enquanto agentenormativo regulador, deve atuar, seja na coordenação do assunto, seja para regular o impacto das atividades financeiras realizadas frente às suas diretrizes. Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), enquanto autoridade da concorrência, enfrenta e decide questões relacionadas à competição decorrentes dessa nova realidade no sistema financeiro.

English Abstract: This article seeks to analyze the challenges that banks have been facing with the advancement of digital technologies, which have given rise to the main idea of Open Banking in the financial landscape, which is being applied in manyinstitutions looking for ways to create more innovative and flexible services. Open Banking is a differently functioning business model, whereby the economic agentbecomes more focused on its critical processes, releasing based interfaces onApplication Programming Interfaces (APIs), so that other companies can createapplications that aggregate value to business services. Thus, banks can focus on their primary service while application development or integration becomes theresponsibility of a server community. As a result, technologies once again change the relationship between consumers and financial institutions and modify dynamics of competition. The Central Bank of Brazil, in turn, as a regulatory agent, should act, either in coordinating the matter or in regulating the impact of financial activities carried out in accordance with its guidelines. On the other hand, Administrative Council for Economic Defense (CADE), as competition authority, faces and decides on competition issues arising from this new reality in the financial system.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Sistema Financeiro; Tecnologia Digital; Open Banking; Banco Central; Concorrência; Financial System; Digital Technology; Open Banking; Central Bank; Competition

JEL Classification: G28, K21

Suggested Citation

Ribeiro, Alexandre Ogêda and Bagnoli, Vicente, OPEN BANKING: IMPACTOS E DESAFIOS NO MERCADO FINANCEIRO (Open Banking: Impacts and Challenges in the Financial Market) (May 13, 2020). Constituição,Economia e Desenvolvimento: Revista daAcademia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2020, vol. 13, n. 23, p. 216-242, ago./dez., 2020., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3760439 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3760439

Alexandre Ogêda Ribeiro

Mackenzie Presbyterian University ( email )

Rua da Consolação 920
São Paulo, 010302907
Brazil

Vicente Bagnoli (Contact Author)

Mackenzie Presbyterian University ( email )

Rua da Consolação 920
São Paulo, 010302907
Brazil

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