A Declaração de Roma e a justiça socioambiental (The Rome Declaration and Social and Environmental Justice)

18 Pages Posted: 15 Apr 2021 Last revised: 23 Apr 2021

See all articles by Gabriel Wedy

Gabriel Wedy

Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE/RS)

Date Written: April 3, 2021

Abstract

Portuguese abstract: A Declaração de Roma está perfeitamente de acordo com os novos marcos do desenvolvimento sustentável: a inclusão social (com respeito aos direitos humanos), a tutela ambiental, a boa- governança e o desenvolvimento econômico solidário (calcado nas energias renováveis).
Não se pode cogitar em manter um conceito desatualizado de desenvolvimento sustentável, como aquele que foi fixado em 1987, pelo Relatório Brundtland, há mais de 30 anos. Imperioso adicionar às dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável, a dimensão da boa-governança (que implica em maior solidariedade e distribuição de renda).
Os juízes e juízas reunidos em Roma reafirmaram o princípio do desenvolvimento sustentável, que pode ser considerado, no caso brasileiro, também um direito e um dever constitucional fundamental, e precisa estar inserido na atual Era das mudanças climáticas e comprometido:(1) com o vanguardista conceito de Ecologia Integral de Lautado Sì, - cunhado, estejam certos, para os Séculos que estão por vir pelo revolucionário Papa do Povo, o Santo Padre Francisco; (2) com os 17 objetivos e as 169 metas previstos na Agenda 2030 da ONU e, muito especialmente, (3)com a integralidade do cumprimento do previsto no Acordo de Paris.
As presentes e, em especial, futuras gerações necessitam mais do que nunca da concretização do direito à vida digna, dos direitos humanos e sociais fundamentais, a serem gozados e usufruídos em um meio ambiente saudável, livre de extremos climáticos causados por fatores antrópicos que, lamentavelmente, tem como origem básica a nefasta lógica utilitária e neoliberal extremada.

English abstract: The Rome Declaration is perfectly in line with the new frameworks of sustainable development: social inclusion (with respect for human rights), environmental protection, good governance and solidary economic development (based on renewable energies).

One cannot consider maintaining an outdated concept of sustainable development, like the one that was fixed in 1987 by the Brundtland Report, more than 30 years ago. It is imperative to add to the social, economic and environmental dimensions of sustainable development, the dimension of good governance (which implies greater solidarity and income distribution).

The judges gathered in Rome reaffirmed the principle of sustainable development, which can be considered, in the Brazilian case, also a fundamental constitutional right and duty, and needs to be inserted in the current Era of climate change and committed (1) to the avant-garde concept of Integral Ecology of Lautado Sì, - coined, be assured, for the Centuries to come by the revolutionary Pope of the People, the Holy Father Francis; (2) to the 17 objectives and 169 goals foreseen in the UN Agenda 2030 and, most especially, (3)to the completeness of the fulfillment of what is foreseen in the Paris Agreement.

The present and, especially, future generations need more than ever the realization of the right to a dignified life, of fundamental human and social rights, to be enjoyed and enjoyed in a healthy environment, free from climatic extremes caused by anthropic factors that, unfortunately, have as their basic origin the nefarious utilitarian and extreme neoliberal logic.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Laudato Si', Direitos Sociais, Direitos Ambientais, Direitos Humanos, Poder Judiciário

Suggested Citation

Wedy, Gabriel, A Declaração de Roma e a justiça socioambiental (The Rome Declaration and Social and Environmental Justice) (April 3, 2021). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3818582 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3818582

Gabriel Wedy (Contact Author)

Universidade do Vale do Rio dos Sinos ( email )

Av. Unisinos, 950
São Leopoldo, Rio Grande do Sul 90450230
Brazil
055 51 35911122 (Phone)

Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE/RS) ( email )

Rua dos Andradas, 1001
Centro Histórico
Porto Alegre, RS 90020-015
Brazil

Do you have a job opening that you would like to promote on SSRN?

Paper statistics

Downloads
34
Abstract Views
199
PlumX Metrics