Anais do IV Seminário de direito processual internacional (Proceedings of the 4th Seminar on International Procedural Law)

70 Pages Posted: 28 Jun 2021 Last revised: 19 Nov 2021

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Ricardo Perlingeiro

Fluminense Federal University - Faculty of Law; Birmingham City University - Faculty of Business, Law and Social Sciences

Fernanda Duarte

Federal Fluminense University - Law School; UNESA-PPGD; UFF- Universidade Federal Fluminense

Rafael Mario Iorio Filho

Federal Fluminense University-School of Law; UFF-INCT/InEAC

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; Independent; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Date Written: June 26, 2021

Abstract

Portuguese abstract: O Seminário sobre direito processual internacional, já em sua quarta edição, ocorreu na plataforma Teams nos dias 28 de junho e 5 de julho de 2021. Trata-se de uma realização do Núcleo de Pesquisas Justiça Administrativa em Contexto - NUPEJAC , com o apoio do Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso - NEDCPD. Ele teve como objetivo compartilhar os estudos e debates realizados especialmente no âmbito da disciplina Direito processual das causas transnacionais, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estácio de Sá – PPGD-Unesa.

Na presente obra, divulga-se o resumo expandido das comunicações que foram apresentadas por discentes do referido PPGD-Unesa, a saber: Rovil Reis Peixoto do Nascimento (Aspectos gerais e conceituais sobre cooperação jurídica internacional e alcance); Geovana Faza da Silveira Fernandes, José Alcy Pinheiro Neto (Dever de cooperar e não cooperar); Marcelo Paar Santiago (Juízo de delibação: as legislações brasileira, ibero-americana e europeia); Viviane Luci Maia da Costa (Auxílio direto: a modalidade de cooperação jurídica passiva na efetividade da jurisdição transnacional); Eurico de Jesus Teles Neto (O sistema de carta rogatória no Brasil, em países do Mercosul e na Europa); Débora Maliki, Luísa Silva Schmidt (Litispendência e conexão internacionais); Clara Tereza Barros Léda Carvalho, Marcelo Pinto Chaves (Princípio da autonomia: um estudo sobre as cláusulas de eleição de foro a partir da Convention on Choice of Court Agreements); Elder Loureiro de Barros, Anderson Loureiro de Barros Correia (Princípio da efetividade: regras de competência internacional e o alargamento do Princípio da efetividade); Elvan Loureiro de Barros Correia (Cooperação internacional direta: medidas de urgência); Dalila Vanessa Costa Stecanella, Julio Cezar da Silveira Couceiro (Reconhecimento de decisão estrangeira: procedimento); William Teodoro da Silva Filho, Edimar Carmo da Silva (Execução de sentença estrangeira: processamento no direito brasileiro).

English abstract: The Seminar on international procedural law, already in its fourth year, was held on the Teams platform on 28 June and 5 July 2021. It was an event of the NUPEJAC (Research Center for Administrative Justice in Context), with the support of the NEDCPD (Research Center on Law, Citizenship, Procedure and Discourse). Its objective was to share research and host discussions specifically on the subject of procedural law in transnational cases, in the Postgraduate Program (Masters and Doctorate of Law) of Estácio de Sá University – PPGD-Unesa.

This work provides an expanded abstract of the papers presented by students of PPGD-Unesa, i.e. Rovil Reis Peixoto do Nascimento ("General and conceptual aspects on international judicial cooperation and scope"); Geovana Faza da Silveira Fernandes, José Alcy Pinheiro Neto (Duty to cooperate or not to cooperate); Marcelo Paar Santiago (judicial assessment of delibazione: Brazilian, Ibero-American and European legislations); Viviane Luci Maia da Costa (Mutal assistance: the role of passive judicial cooperation in the effectiveness of transnational adjudications); Eurico de Jesus Teles Neto (The letter rogatory system in Brazil, Mercosur countries and Europe); Débora Maliki, Luísa Silva Schmidt (International lis pendens and connection); Clara Tereza Barros Léda Carvalho, Marcelo Pinto Chaves (Principle of party autonomy: a study on choice-of-court clauses from the Convention on Choice of Court Agreements); Elder Loureiro de Barros, Anderson Loureiro de Barros Correia (Principle of Effectiveness: international jurisdiction rules and the extension of the Principle of Effectiveness); Elvan Loureiro de Barros Correia (Direct international cooperation: urgent measures); Dalila Vanessa Costa Stecanella, Julio Cezar da Silveira Couceiro (Recognition of foreign decisions: procedure); William Teodoro da Silva Filho, Edimar Carmo da Silva (Enforcement of foreign judgments: processing under Brazilian law).

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: cooperação jurídica internacional, homologação de sentença estrangeira, carta rogatória, auxílio direito, international judicial cooperation, recognition and enforcement of foreign judgment, letter rogatory, mutual assistance

Suggested Citation

Perlingeiro, Ricardo and Duarte, Fernanda and Iorio Filho, Rafael Mario and Calmon Nogueira da Gama, Guilherme and Calmon Nogueira da Gama, Guilherme, Anais do IV Seminário de direito processual internacional (Proceedings of the 4th Seminar on International Procedural Law) (June 26, 2021). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3874585 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3874585

Ricardo Perlingeiro (Contact Author)

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Rafael Mario Iorio Filho

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