Lessons from Operation Car Wash (COMBATE À CORRUPÇÃO E CONLUIO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Lições da Operação Lava Jato)

Abstract

English Abstract: This paper examines the question of how a nation can combat corruption and collusion and prevent these practices from plaguing and undermining public procurement processes. This matter is especially important to Brazil where Operation Car Wash (Operação Lava Jato) exposed widespread corruption and collusion affecting public procurement. Although focusing on Brazil, this paper reflects an academic and policy debate as to how a nation can escape from a “high-corruption” equilibrium, especially one strengthened by its interaction with supplier collusion. In particular, whether endemic corruption can be combatted through an invigorated law enforcement push accompanied by strategies of incremental change, or whether some “big bang” approach, with complete institutional overhaul, is required to establish a new equilibrium. The paper notes that the Brazilian experience provides support for the hypothesis that where corruption is endemic, better laws, and law enforcement, may be insufficient on their own to break a cycle and to remove the incentives and opportunities for corruption and collusion that exist. It also recognises, however, that, for many jurisdictions, wholesale big bang reform is unlikely to be feasible. It thus proposes a multipronged, and self-reinforcing, set of reforms to trigger change, concentrated on weaknesses diagnosed in the system. In particular, it suggests that where corruption affects public procurement, beyond specific adjustments to procurement, competition and anti-corruption laws, procurers, anti-corruption and competition enforcement agencies need to work closely together to coordinate policies and achieve synergies, and to combat incentives and opportunities for corruption and collusion within procurement processes. Such reforms must be combined with measures to tackle broader factors contributing to systemic corruption. Although inspired by the Brazilian case study, the diagnosis and proposed reform strategy provides a workable model for use in other jurisdictions.

Portuguese Abstract: Este artigo examina a questão de como uma nação pode combater a corrupção, o conluio e prevenir que essas práticas afetem e minem processos de contratações públicas. Este assunto é especialmente importante para o Brasil, onde a Operação Lava a Jato expos a ampla corrupção e conluio que afetam as contratações públicas. Embora focado no Brasil, esse artigo reflete um debate acadêmico e político sobre como uma nação pode escapar de um equilíbrio de “alta corrupção”, especialmente fortalecido pela sua interação com um fornecedor de conluio. Em particular, ou a corrupção endêmica pode ser combatida através de um fortalecimento da aplicação da lei, acompanhado de estratégias de mudança incremental, ou uma espécie de “big bang” se aproxima, com completa revisão institucional, sendo necessário para estabelecer um novo equilíbrio. O artigo nota que a experiencia brasileira oferece suporte para a hipótese de que, onde a corrupção é endêmica, melhores leis e o fortalecimento da aplicação destas leis, talvez sejam insuficientes para quebrar um ciclo e remover os incentivos e oportunidades para a corrupção e o conluio que existem. Ainda reconhece, no entanto, que para muitas jurisdições, a venda em atacado da reforma do big bang é improvável de ser exequível. Assim, propõe um conjunto multifacetado e auto-reforçado de reformas para desencadear mudanças, concentradas nas fragilidades diagnosticadas no sistema. O artigo sugere que, onde a corrupção afeta as contratações públicas, além de ajustes específicos para contratações, leis de concorrência e anticorrupção, compradores, agências anticorrupção e de fiscalização da concorrência, precisam trabalhar em conjunto para coordenar políticas, obter sinergias e combater incentivos e oportunidades de corrupção e conluio nos processos de aquisição. Essas reformas devem ser combinadas com medidas para enfrentar os fatores mais amplos que contribuem para a corrupção sistêmica. Embora inspirado no estudo de caso brasileiro, o diagnóstico e a estratégia de reforma proposta fornecem um modelo viável para uso em outras jurisdições.

Keywords: Palavras-chave: Corrupção; Conluio; Compras Públicas; Problema de Ação Coletiva; Dissuasão; Coordenação de Políticas. Keywords: Corruption; Collusion; Public Procurement; Collective Action Problem; Optimal Deterrence; Policy Coordination