Rethinking the Role of Law and Legal Institutions in Times of Crisis (Revisitando o papel do direito e das instituições jurídicas em tempos de crise)

Abstract

English Abstract: This booklet features extended abstracts of papers which have been presented at the roundtable entitled ‘New Challenges for Transnational Civil and Commercial Law in the Wake of the COVID-19 Pandemic. Rethinking the role of law and legal institutions in times of crisis’, hosted by the Law and Society Association (LSA) in Chicago from 26 to 30 May 2021. The roundtable was organized by Dr Emilie Ghio from Edinburgh Napier University (Scotland, UK) and Professor Ricardo Perlingeiro from Fluminense Federal University and Estacio de Sa University (Brazil). The roundtable had an international, comparative and inter-disciplinary dimension. It gathered experys from different jurisdictions across the world and different academic fields who discussed the challenges caused by the COVID 19 crisis to their area of study and practice. It is the fruit of an ongoing project which was granted the status of International Research Collaborative by the LSA in 2020. It involves the Fluminense Federal University Centre on Judiciary Sciences (Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (NUPEJ) and the Research Center for Administrative Justice in Context at Estácio de Sá University (NUPEJAC). The objectives of the International Research Collaborative are to: (i) create a network of universities; (ii) deepen the law and social science scholarship on transnational civil and commercial law in the wake of pandemic; and (iii) inform policy and industry discussions taking place among law and social science researchers world-wide around the effects of COVID-19. The roundtable was its first deliverable. The English version of the abstracts was originally published in volume 24 number 35 of Juris Poiesis, a journal of the PhD Program in Law at Estácio de Sá University

Portuguese Abstract: Esta obra apresenta resumos estendidos de artigos apresentados na mesa-redonda intitulada “Novos Desafios para o Direito Civil e Comercial Transnacional na Esteira da Pandemia de COVID-19”. Repensando o papel do direito e das instituições jurídicas em tempos de crise, foi realizada pela Law and Society Association (LSA) em Chicago entre 26 e 30 de maio de 2021. A mesa-redonda foi organizada pela Dra. Emilie Ghio, da Universidade Edinburgh Napier (Escócia, Reino Unido), e pelo Professor Ricardo Perlingeiro, da Universidade Federal Fluminense e Universidade Estácio de Sá (Brasil), e reuniu especialistas de diferentes jurisdições de todo o mundo e de diferentes áreas acadêmicas, que discutiram os desafios causados pela crise da COVID-19 em suas áreas de estudo e prática. Como tal, o evento teve uma dimensão interdisciplinar internacional, bem como comparativa. A mesa-redonda foi fruto de um projeto em andamento que recebeu o status de International Research Collaborative pela LSA em 2020 que envolve o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (NUPEJ) da Universidade Federal Fluminense e o Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto – NUPEJAC da Universidade Estácio de Sá. Os objetivos do International Research Collaborative são: (i) criar uma rede de universidades; (ii) aprofundar os estudos jurídicos e de ciências sociais sobre direito civil e comercial transnacional durante a pandemia; e (iii) informar as discussões sobre políticas e atividades negociais levadas a cabo entre pesquisadores jurídicos e de ciências sociais em todo o mundo acerca dos efeitos da COVID-19. A mesa-redonda foi seu primeiro resultado.

Note: Downloadable document is in English and Portuguese.

Keywords: Harmonisation , international judicial cooperation , the COVID-19 pandemic, harminização, copperação judicial internacional, Pandemia Covid 19

JEL Classification: K33, K12, K14, K41