A Democracia Portuguesa em Tempos de Pandemia (Portuguese Democracy in Pandemic Times)

in Miguel Poiares Maduro e Paul Kahn (ed.) Democracia em Tempos de Pandemia, Princípia, Cascais, 2021, pp. 163-182

22 Pages Posted: 30 Mar 2022

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Miguel Poiares Maduro

European University Institute

Catarina Santos Botelho

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa

Date Written: 2021

Abstract

Portuguese Abstract: Iremos refletir sobre a forma como o combate à pandemia expôs ou amplificou fragilidades estruturais do sistema democrático português . Com efeito, em pleno século XXI, a gestão governativa da pandemia foi (e continua a ser) muito elucidativa do timbre do exercício do poder político e da relação entre governantes e governados. Começamos por apresentar uma série de indicadores nacionais e internacionais que ajudam a identificar as forças e as debilidades da nossa democracia. Seguidamente, iremos debater alguns dos seus desafios estruturais, em sintonia com a análise empreendida, em termos mais globais, ao longo de toda esta obra.

English Abstract: We will reflect on how the pandemic exposed or amplified structural weaknesses in the Portuguese democratic system. Indeed, in the 21st century, the governmental management of the pandemic was (and continues to be) very elucidative of the timbre of the exercise of political power. We begin by presenting a series of national and international indicators that help to identify the strengths and weaknesses of our democracy. Next, we will discuss some of its structural challenges, in line with the analysis undertaken, in more global terms, throughout this work.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: pandemia; qualidade da democracia; restrições a direitos fundamentais; separação de poderes; responsbilidade política; pandemic; restrictions to fundamental rights; quality of democracy; separation of powers

Suggested Citation

Maduro, Luís Miguel Poiares Pessoa and Santos Botelho, Catarina, A Democracia Portuguesa em Tempos de Pandemia (Portuguese Democracy in Pandemic Times) (2021). in Miguel Poiares Maduro e Paul Kahn (ed.) Democracia em Tempos de Pandemia, Princípia, Cascais, 2021, pp. 163-182, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4028592

Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro

European University Institute ( email )

Villa La Pagliaiuola
Via delle Palazzine, 19
San Domenico di Fiesole, FI 50014
Italy

Catarina Santos Botelho (Contact Author)

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa ( email )

Rua Diogo Botelho, 1327
Porto, 4169-05
Portugal

HOME PAGE: http://catarinasantosbotelho.com

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