Atos de Concentração e Ecossistemas de Plataforma Digital: Revisão da Experiência Brasileira

Abstract

Portuguese Abstract: Este capítulo visa ilustrar que os ecossistemas de plataforma digital (EPDs) podem ser criados ou fortalecidos por meio de atos de concentração do tipo conglomerado, mas essas dinâmicas permanecem pouco investigadas no atual sistema jurídico brasileiro. Isso ocorre por pelo menos três razões: primeiro, porque as aquisições nos mercados digitais geralmente passam despercebidas pela autoridade antitruste, principalmente devido ao reduzido tamanho da empresa adquirida . Em segundo lugar, esses casos são geralmente tratados sob um procedimento acelerado, o que limita ainda mais as chances de discussões sobre a validade de algumas teorias de danos para coalescer e se consolidar. Terceiro, porque mesmo quando uma aquisição é notificada e processada em procedimento ordinário, preocupações anticompetitivas podem não ser identificadas devido à orientação muito limitada fornecida pela autoridade por meio de diretrizes ou jurisprudência sobre o quadro analítico para lidar com os efeitos de conglomerado, que são típicos de expansão EPDs.
Nesse contexto, o capítulo examina os desafios impostos pelas EPDs na análise de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), órgão brasileiro de defesa da concorrência. Não se defende uma mudança radical no controle de fusões; em vez disso, recomendamos um esclarecimento da estrutura analítica aplicável a fusões de conglomerados e um ajuste da abordagem básica para fusões envolvendo EPDs. A estrutura do capítulo é a seguinte: após uma breve introdução aos aspectos práticos da execução de atos de concentração no Brasil (seção 1), fazemos um balanço das possíveis teorias de danos envolvendo atos de concentração conglomerados (seção 2) e, posteriormente, fazemos um exercício de aplicá-los retroativamente a atos de concentração passados envolvendo EPDs. Por fim, concluímos apresentando um resumo dos resultados, propondo mudanças para uma abordagem mais consistente por parte da autoridade nestes tipos de ato de concentração (sessão 4).

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