Criptoativo - Conceito, Modalidades, Regime e Distinção de Figuras Afins (Cryptoasset - Definition, Categories, Legal Framework and Comparison with Related Concepts)

Abstract

English Abstract: In the last few years, there has been strong interest from media and academia on what was once called cryptocurrency or digital cash. Even though Bitcoin emerged in 2009, and with it the promise of revolution in payment systems, the truly revolutionary technology that sustains it - blockchain - and the assets based thereon, are nowadays serving a wide variety of purposes far beyond its original monetary nature. As the swiftness and volatility inherent to these types of phenomena have created notable conceptual confusion, the aim of this text is to clarify to the introductory reader about such concepts and try to draw up a taxonomy of the various empirical types of cryptoassets (a concept wider than "cryptocurrency" reflecting the functional variety of crypto assets). This text also aims to determine the applicable legal framework under the law in force in Portugal and the law to come (namely the MiCA Regulation), as well as to distinguish cryptoassets with monetary functions from other dematerialised forms of money.

Portuguese Abstract: Nos últimos anos tem havido um intenso interesse mediático e académico naquilo a que já se chamou de criptomoedas ou moedas virtuais. Apesar de a Bitcoin ter aparecido em 2009, com uma promessa de revolucionar os sistemas de pagamentos, a tecnologia revolucionária que lhe serve de base – a blockchain – e os ativos nela baseados caracterizam-se hoje por uma vasta polivalência funcional, cumprindo funções muito para além das funções monetárias. A rapidez e a volatilidade que caracterizam estes fenómenos criam a uma enorme confusão conceptual, pelo que este capítulo procura assentar um pouco a poeira e desenhar uma sistematização das modalidades empíricas dos vários criptoativos, conceito mais amplo do que o original criptomoeda (e que reflete a sua polivalência funcional). Procurar-se-á delinear o regime aplicável no direito constituído e a constituir e, finalmente, distinguir os criptoativos que cumpram funções monetárias de outras formas desmaterializadas de moeda, como a moeda bancária e a moeda eletrónica.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: crypto, cryptoassets, cryptocurrency, tokens, ICOs, blockchain, DLT, Bitcoin, Ethereum, MiCA