The Clone Wars: Replication of Business Models in the Brazilian Legislation and Its Impact on the Development of Internet and Technology Sector

29 Pages Posted: 18 Aug 2022

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Pedro Henrique Ramos

São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP; InternetLab; Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP; Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)

Date Written: December 3, 2013

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo busca trazer uma perspectiva jurídica ao debate sobre o impacto da replicação de modelos de negócio na Internet. O objetivo é oferecer uma análise sobre os copycats – empresas que reproduzem modelos de negócio inovadores desenvolvidos por empresas terceiras – em conjunto com os institutos da liberdade de concorrência e propriedade intelectual, examinando a contraposição existente entre esses no arcabouço jurídico nacional e buscando responder, como pergunta de trabalho, se esses mecanismos podem ser interpretados, à luz do ordenamento brasileiro, como mecanismos de incentivo ou restrição ao desenvolvimento de copycats no país.

English Abstract: This paper aims to discuss the impact of copycat companies in Internet industry under a Law & Development perspective. We seek to provide an analysis of the copycat phenomenon on Internet through the interaction between Intellectual Property and Competition Law in Brazil, in order to answer if the legal mechanisms found in Brazilian statutes can be interpreted as an encouragement for the proliferation of copycat companies and what may be the impacts of these rules for the development of the Internet industry in Brazil.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Internet, Propriedade Intelectual, Copycats, Livre Iniciativa, Concorrência, Direito e Desenvolvimento

Suggested Citation

Ramos, Pedro Henrique Soares Melo, The Clone Wars: Replication of Business Models in the Brazilian Legislation and Its Impact on the Development of Internet and Technology Sector (December 3, 2013). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4177323 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4177323

Pedro Henrique Soares Melo Ramos (Contact Author)

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São Paulo, 01330-000
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Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP ( email )

São Paulo
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Valinhos, São Paulo
Brazil

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