Litigar a Emergência Climática: A Mobilização Cidadã Perante Os Tribunais Para Enfrentar a Crise Ambiental E Assegurar Direitos Básicos

Abstract

Portuguese Abstract:  À medida que a crise climática se intensifica, cientistas, ativistas, advogados, pesquisadores e movimentos sociais estão testando as respostas literalmente contra o relógio. Entre elas, uma ferramenta específica está ganhando impulso em todo o mundo: os litígios nos tribunais nacionais ou internacionais sobre as consequências do aquecimento global. Somente a partir de meados da última década é que as reivindica - ções legais expuseram o impacto das enchentes, incêndios ou ondas de calor sobre direitos básicos, como direito à vida, direito à saúde e direito à integridade física das pessoas, ou o direito à moradia e à vida familiar daqueles que são forçados a se tornar refugiados climáticos devido a eventos extremos. Assim, Litigar a emergência climática explora este verdadeiro “giro de direitos” que está se instalando cada vez mais. Atentos às experiências e narrativas tanto do Sul como do Norte global, os autores especialistas deste livro oferecem uma visão sistemática dos litígios sobre mudança climática e analisam as oportunidades e os desafios que ele representa para a ação climática e para os direitos humanos.

Este livro foca em ações jurídicas a partir de uma perspectiva original e inspiradora. Com evidências empíricas atualizadas e um desdobramento conceitual que procura abrir as discussões, aborda o principal desafio do século XXI, que compromete o direito dos jovens e das gerações futuras a um planeta habitável e a uma vida digna.

Keywords: Global, das Alterações Climáticas, litígio, direitos humanos

JEL Classification: K41, K33, K32, K39