Identificação e mensuração de eventos extraordinários: boas práticas em contratos de concessão e PPP

Abstract

Portuguese abstract: Nas discussões acerca do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e PPP é comum que se recorra à ideia de “extraordinariedade” de determinados eventos de modo a caracterizá-los como eventos de desequilíbrio contratual. Entretanto, também é comum que essas discussões ocorram na ausência de um método quantitativo para mensurar os impactos (danos) desses eventos entendidos como extraordinários. Como consequência, ainda que se supere a caracterização do evento tido como extraordinário como desequilíbrio contratual, restará um considerável nível de imprecisão na mensuração do dano decorrente do evento e, como consequência, na sua compensação. Essa dinâmica tende a produzir imprecisão nas compensações dos eventos de desequilíbrio decorrentes de eventos extraordinários, o que em última medida prejudica a agenda da relação público-privado.

Nesse contexto, torna-se essencial a adoção de metodologias que sejam capazes de estimar os impactos (danos) desses eventos entendidos como extraordinários e, como consequência, também a sua compensação. O desafio enfrentado por esses metodologias é isolar os efeitos (danos) específicos destes eventos extraordinários, preservando-se, assim, a alocação contratual de riscos. Este artigo contribui para o debate ao apresentar uma abordagem à problemática da extraordinariedade, buscando conciliar a visão jurídica com a econômica e propondo dois métodos objetivos para identificar e medir os efeitos (danos) desses eventos. Ademais, o presente trabalho oferece diretrizes práticas destinadas à aplicação destas metodologias.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: eventos extraordinários, reequilíbrio econômico-financeiro, mensuração

JEL Classification: C10, H54, Z18,