Direitos sociais sotto voce? – Em defesa da despolitização dos direitos económicos, sociais e culturais (Sotto Voce Social Rights? – In Defense of the Depoliticization of Economic, Social and Cultural Rights)
in João Carlos Loureiro (coord.) Constituição, Política e Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, Almedina, Coimbra, 2023, pp. 263-281
17 Pages Posted: 2 Jan 2024 Last revised: 3 Jan 2024
Date Written: 2023
Abstract
Portuguese Abstract: É inegável reconhecer que o século XXI trouxe avanços notáveis, tanto na teoria como na prática dos direitos humanos. Dificilmente rotularemos os direitos humanos em geral, ou sequer os direitos sociais em particular, como um luxo frívolo dos Estados mais ricos. Para proteger os direitos fundamentais é necessário mais do que simplesmente os positivar no texto constitucional. É imperativo que exista vontade política, instituições robustas e respeito pelo estado de direito”.
Em reforço desta ideia, importa que os direitos sociais não sejam capturados “pelos conflitos práticos e ideológicos da política” , nomeadamente pelo movimento pendular de liberalismos exacerbados ou do “igualitarismo ideológico”.
English Abstract: It is undeniable to recognize that the 21st century has brought remarkable advances, both in the theory and practice of human rights. We are unlikely to label human rights in general, or even social rights in particular, as a frivolous luxury of the richest States. To protect fundamental rights it is necessary to do more than simply write them in the constitution. Political will, robust institutions and respect for the rule of law are of paramount importance.
To reinforce this idea, it is vital that social rights are not captured “by the practical and ideological conflicts of politics”, namely by the pendulum movement of exacerbated liberalism or “ideological egalitarianism”.
Note: Downloadable document is in Portuguese.
Keywords: social rights; solidarity; equality: liberty; human dignity; aspirational constitutionalism; social coesion; poverty and social exclusion;direitos sociais; solidariedade; igualdade; liberdade; dignidade da pessoa humana; constitucionalismo aspiracional; coesão social; pobreza e exclusão social
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