Soberania em Inteligência Artificial: O que é e quais facilitadores essenciais podem tornar o Brasil um país soberano em IA?; (Sovereignty in Artificial Intelligence: What Is It and What Key Enablers Can Make Brazil a Sovereign Country in AI?)

Abstract

Portuguese abstract: Um número crescente de países está desenvolvendo estratégias nacionais e propostas regulamentares destinadas a enquadrar a utilização da inteligência artificial (IA), principalmente através de uma abordagem baseada no risco. O principal objetivo do presente capítulo é sublinhar que a regulamentação dos riscos da IA é apenas um dos elementos essenciais que devem ser considerados para alcançar a uma situação de “soberania em IA”. É importante ressaltar que este capítulo define a soberania da IA como a capacidade de compreender, desenvolver e regular sistemas de IA mantendo a capacidade de controle e agência e, em última análise, o direito fundamental à autodeterminação. Nesta perspectiva, este capítulo propõe um framework estratificado em camadas, denominado “Pilha de Soberania da IA”, para analisar quais elementos são essenciais e qual tipo de pensamento estratégico é necessário para alcançar a soberania em IA. Estes elementos são definidos como “Facilitadores Essências de Soberania em IA” ou “FESIA” e devem ser considerados como interligados e interdependentes, opor meio de uma abordagem estratégica integrada. O capítulo aplica o framework baseado nos FESIA para analisar a maturidade do Brasil, investigando se as escolhas estratégicas e legislativas do País, bem como seus sistemas de governança, podem permitir-lhe de se afirmar como soberano em IA ou se, pelo contrário, conduzem a uma situação de dependência no que diz respeito em IA. A conclusão do capítulo salienta que a falta de soberania em IA é uma situação difundida na enorme maioria dos países e é particularmente evidente no Sul Global. Por último, defende que os governos nacionais devem esforçar-se por reverter a situação atual de dependência em IA e construir sua própria soberania em IA, porém procurando evitar impulsos protecionistas e continuando promover a cooperação. Tal esforço pode mitigar o atual cenário de colonialismo digital.

English abstract: A growing number of countries are developing national strategies and regulatory proposals aimed at framing the use of artificial intelligence (AI), mainly through a risk-based approach. The main objective of this chapter is to underline that regulating AI risks is just one of the essential elements that must be considered in order to achieve a situation of “AI sovereignty”. Importantly, this chapter defines AI sovereignty as the ability to understand, develop and regulate AI systems while maintaining the capacity for control and agency and, ultimately, the fundamental right to self-determination. From this perspective, this chapter proposes a layered framework, called the “AI Sovereignty Stack”, to analyze which elements are essential and what kind of strategic thinking is required to achieve AI sovereignty. These elements are defined as “Key Enablers of AI Sovereignty” or “FESIA” and should be considered as interconnected and interdependent, through an integrated strategic approach. The chapter applies the FESIA-based framework to analyze Brazil's maturity, investigating whether the country's strategic and legislative choices, as well as its governance systems, can enable it to assert itself as a sovereign in AI or whether, on the contrary, they lead to a situation of dependence with regard to AI. The conclusion of the chapter points out that the lack of sovereignty in AI is a widespread situation in the vast majority of countries and is particularly evident in the Global South. Finally, it argues that national governments should strive to reverse the current situation of AI dependency and build their own AI sovereignty, while avoiding protectionist impulses and continuing to promote cooperation. Such efforts can mitigate the current scenario of digital colonialism.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Inteligência Artificial, , Soberania em IA, FESIA, Sistemas de Governança, Regulamentação em IA