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Vera Cristina Caspari Monteiro

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1.

PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E PATENTES (Partnerships for Productive Development and Patents)

FGV Direito SP Research Paper Series n. 153
Number of pages: 13 Posted: 14 Dec 2018
Carlos Ari Sundfeld and Vera Cristina Caspari Monteiro
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP and Independent
Downloads 194 (391,584)

Abstract:

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Production Development Partnerships (PDP) in healthcare policy, Intellectual Property Law, article 42, caput and article 184, I, Consolidation Ordinance 5, 2017, of Federal Department of Health

2.

Riscos Tecnológicos Nos Contratos De Concessão: As Repercussões Do Desenvolvimento Tecnológico E a Configuração Jurídica Dos Contratos De Longo Prazo (Technological Risks in Concession Contracts: The Repercussions of Technological Development and the Legal Configuration of Long-Term Contracts)

FGV Direito SP Research Paper Series n. PL003
Number of pages: 23 Posted: 20 Jun 2018
Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt, Vera Cristina Caspari Monteiro and Juliana Palma
Getulio Vargas Foundation (FGV) - São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP, Students, Independent and Getulio Vargas Foundation (FGV) - Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo
Downloads 158 (472,096)

Abstract:

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Concessão, matriz de riscos, riscos tecnológicos, bens reversíveis

3.

Intervenção em concessão de serviço público: da lei ao edital e ao contrato (Intervention in Public Service Concession: From the Law to the Bidding Process and to the Contract)

FGV Direito SP Research Paper Series n. PL002
Number of pages: 17 Posted: 20 Jun 2018
Adriano Daleffe, Vera Cristina Caspari Monteiro and Juliana Palma
Getulio Vargas Foundation (FGV) - São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP, Students, Independent and Getulio Vargas Foundation (FGV) - Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo
Downloads 143 (514,888)

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Concessão de serviço público, intervenção, especificação no edital e no contrato, limites, concession of public services, intervention, public bidding terms and public contracts, limitations

4.

Termo De Ajustamento De Gestão Como Instrumento De Consensualidade No Âmbito Dos Tribunais De Contas. (Management Adjustment Term as an Instrument of Consensuality in the Courts of Accounts)

FGV Direito SP Research Paper Series n. PL004
Number of pages: 14 Posted: 17 Jun 2018 Last Revised: 20 Jun 2018
Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, Vera Cristina Caspari Monteiro and Juliana Palma
Getulio Vargas Foundation (FGV) - São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP, Students, Independent and Getulio Vargas Foundation (FGV) - Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo
Downloads 141 (521,126)

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Termo de Ajustamento de Gestão, TAG, Consensualidade, Administração Pública