Casos Trágicos: Nenhuma resposta correta? Uma abordagem segundo a Filosofia do Direito de Robert Alexy (Tragic Cases: No Correct Answer? An Approach According to the Legal Philosophy of Robert Alexy)

Abstract

Portuguese abstract: Analisam-se, neste artigo, o conceito de casos trágicos e suas diversas implicações com base no pensamento de Manuel Atienza, um dos juristas que mais se dedicou à matéria, e de Robert Alexy, cuja obra é uma das principais referências na Filosofia do Direito contemporânea. Demonstra-se então a improcedência das afirmações centrais de Atienza relativas a casos trágicos (inexistência de resposta correta, limitação da racionalidade jurídica, opção pelo mal menor), segundo os parâmetros desenvolvidos por Alexy (correção, racionalidade, argumentação jurídica, direitos humanos). Com fundamento na obra alexyana, justifica-se a conclusão contrária em relação a casos trágicos, ou seja, são casos em que há respostas corretas. Tais respostas possuem ainda a especificidade de serem opostas entre si.

English abstract: The aim of the current article is to analyze the concept of tragic cases and its different implications based on Manuel Atienza, one of the jurists who specially addressed the issue, and on Robert Alexy, whose work is one of the main references in contemporary Legal Philosophy. According to parameters exposed by Alexy (correctness, rationality, legal argumentation, human rights), some of Atienza’s central assertions about tragic cases (lack of correct answer, legal rationality limitation, option for the lesser evil) are herein demonstrated as inadmissible. Based on Alexy’s work, it is possible to justify the opposite conclusion about tragic cases, i.e., cases where there is more than one correct answer and these answers are opposed to each other.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Tragic Cases, Theory of Legal Argumentation, Claim to Correctness, Rationality, Democratic Legal State